HC 957771 - DECISAO

HC 957771 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente quanto à necessidade da prisão preventiva (gravidade dos fatos, evidências e risco de reiteração), de modo que não cabe ao STJ suprir a instância colegiada estadual neste momento.

Parties
Paciente/impetrante: ROOSEVELT DE ABREU LEONARDO JUNIOR; Vítima: Luana de Freitas Cardoso; Coator/relator Que Indeferiu Liminar: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Relator Em Tribunal Estadual E Indeferimento Liminar No Stj)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

ROOSEVELT DE ABREU LEONARDO JUNIOR

Paciente/impetrante

Luana de Freitas Cardoso

Vítima

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Coator/relator Que Indeferiu Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Relator Em Tribunal Estadual E Indeferimento Liminar No Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea do decreto preventivo e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente quanto à necessidade da prisão preventiva (gravidade dos fatos, evidências e risco de reiteração), de modo que não cabe ao STJ suprir a instância colegiada estadual neste momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.