RHC 206855 - DECISAO

RHC 206855 - DECISAO

Havendo prova da materialidade (boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas), aliados à gravidade concreta do crime e ao modus operandi violento e periculoso (uso de arma, técnica de "roleta russa", exigência de PIXs), demonstrou-se o periculum libertatis e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva; as alegações de saúde não foram comprovadas nos autos de modo a autorizar a prisão domiciliar, pelo que o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente: EDILSON EUFRASIO DE LIMA; Vítima: ÉDIO ROCHA VITALINO; Representado: RICARDO CHARLES GABRIEL FAUSTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDILSON EUFRASIO DE LIMA

Recorrente

ÉDIO ROCHA VITALINO

Vítima

RICARDO CHARLES GABRIEL FAUSTINO

Representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 caráter suficiente da gravidade concreta/modus operandi para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas), aliados à gravidade concreta do crime e ao modus operandi violento e periculoso (uso de arma, técnica de "roleta russa", exigência de PIXs), demonstrou-se o periculum libertatis e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva; as alegações de saúde não foram comprovadas nos autos de modo a autorizar a prisão domiciliar, pelo que o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.