HC 957641 - DECISAO

HC 957641 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas e as razões expostas nas instâncias ordinárias — sobretudo a reincidência e o risco concreto de reiteração delitiva, aliadas à ausência de endereço e atividade laboral — justificam a manutenção da prisão preventiva, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia com referência aos fundamentos do decreto de custódia, bem como sua compatibilidade com a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DA CRUZ; Corréu: WESLEY BATISTA MOURA DE AZEVEDO; Corréu: WADRINY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Furto Qualificado Tentado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Furto Qualificado Tentado Reincidência

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Parties

BRUNO RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

WESLEY BATISTA MOURA DE AZEVEDO

Corréu

WADRINY

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento nos motivos exarados no decreto de custódia cautelar
  3. 3 requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas e as razões expostas nas instâncias ordinárias — sobretudo a reincidência e o risco concreto de reiteração delitiva, aliadas à ausência de endereço e atividade laboral — justificam a manutenção da prisão preventiva, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia com referência aos fundamentos do decreto de custódia, bem como sua compatibilidade com a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se