RHC 199829 - DECISAO

RHC 199829 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (policiais afirmaram ter visto o paciente dispensar a arma), e por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade (condenação provisória por tráfico, processos em curso e pedido de liberdade anterior sem eficácia), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS BIZARRO DE LARA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS BIZARRO DE LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (policiais afirmaram ter visto o paciente dispensar a arma), e por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade (condenação provisória por tráfico, processos em curso e pedido de liberdade anterior sem eficácia), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.