HC 905861 - DECISAO

HC 905861 - DECISAO

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 22/5/2024 nos autos da ação penal n. 5001135-38.2024.8.21.0073 (fl. 64), circunstância que evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MOISES FRANCO BETTANCOURT; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MOISES FRANCO BETTANCOURT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento nos arts. 16, § 1º, IV, da Lei n. 10.826/2003 e 297 do Código Penal
  2. 2 valoração de condenações/atos pretéritos (há 10 anos) como fundamento para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 exigência de fundamentação idônea na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 22/5/2024 nos autos da ação penal n. 5001135-38.2024.8.21.0073 (fl. 64), circunstância que evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.