HC 956991 - DECISAO

HC 956991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e permanência do paciente foragido por cerca de dois anos), a competência para análise de eventual relaxamento compete ao juízo que decretou a prisão e o habeas corpus não admite dilação probatória para apurar alegada violência policial, pelo que não se verificou constrangimento ilegal passível de reforma no writ.

Parties
Paciente: RENAN DOMINGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Juiz plantonista da Comarca de Mogi das Cruzes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Policial, Nulidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Policial Nulidade Medidas Cautelares

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Parties

RENAN DOMINGUES DE SOUZA

Paciente

Juiz plantonista da Comarca de Mogi das Cruzes

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta violência policial
  2. 2 competência do juiz plantonista para relaxar prisão decretada por juízo diverso
  3. 3 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e permanência do paciente foragido por cerca de dois anos), a competência para análise de eventual relaxamento compete ao juízo que decretou a prisão e o habeas corpus não admite dilação probatória para apurar alegada violência policial, pelo que não se verificou constrangimento ilegal passível de reforma no writ.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (denego a ordem, in limine).
  • Publique-se e intimem-se.