RHC 206879 - DECISAO

RHC 206879 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, não se comprovou excesso de prazo ou desídia judicial diante da complexidade do processo e do regular impulso processual, sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DOUGLAS RODRIGO FRANCISCO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RODRIGO FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, não se comprovou excesso de prazo ou desídia judicial diante da complexidade do processo e do regular impulso processual, sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.