RHC 195370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: o agravante estaria em local incerto e não sabido, demonstrando intenção de furtar-se à persecução penal; há gravidade concreta dos delitos e indícios de reiteração delitiva, especialmente no contexto de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas; tentativas de intimação foram infrutíferas; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais (fumus e periculum).

Parties
Agravante: GEAN ROBERT DO AMARAL LEAL; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEAN ROBERT DO AMARAL LEAL

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: o agravante estaria em local incerto e não sabido, demonstrando intenção de furtar-se à persecução penal; há gravidade concreta dos delitos e indícios de reiteração delitiva, especialmente no contexto de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas; tentativas de intimação foram infrutíferas; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais (fumus e periculum).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.