HC 961057 - DECISAO

HC 961057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de três tijolos de cocaína totalizando 1015 g e objetos com resquícios de cocaína — e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, razão pela qual a ordem foi denegada e as medidas cautelares diversas da prisão afastadas.

Parties
Paciente: VITOR RAFAEL DA SILVA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR RAFAEL DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de três tijolos de cocaína totalizando 1015 g e objetos com resquícios de cocaína — e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, razão pela qual a ordem foi denegada e as medidas cautelares diversas da prisão afastadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.