RHC 200204 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma de fogo municiada, sinais de embriaguez, o fato de o agente ser reincidente com diversas anotações policiais e ter sido preso em flagrante durante o cumprimento de pena — que demonstram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: WEDERSON PIRES; Respondente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Embriaguez Ao Volante, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Embriaguez Ao Volante Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

WEDERSON PIRES

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma de fogo municiada, sinais de embriaguez, o fato de o agente ser reincidente com diversas anotações policiais e ter sido preso em flagrante durante o cumprimento de pena — que demonstram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente