HC 945376 - DECISAO

HC 945376 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória (8/11/2024) que constituiu novo título e apresentou fundamentos para a manutenção da prisão preventiva não atacados no habeas corpus; aliada à exigência de prova pré-constituída no rito do habeas corpus, tal superveniência torna a impetração prejudicada, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Superveniência De Novo Título

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Parties

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença com novo título para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no rito do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão processual na sentença fundamentada

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória (8/11/2024) que constituiu novo título e apresentou fundamentos para a manutenção da prisão preventiva não atacados no habeas corpus; aliada à exigência de prova pré-constituída no rito do habeas corpus, tal superveniência torna a impetração prejudicada, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se