RHC 207520 - DECISAO

RHC 207520 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a apreensão de significativa quantidade de drogas (2 kg) e circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ERICK PATRICK GUIMARÃES OLIVEIRA DE SOUZA; Instância Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares

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Parties

ERICK PATRICK GUIMARÃES OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Instância Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação do princípio da homogeneidade
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a apreensão de significativa quantidade de drogas (2 kg) e circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.