HC 938112 - DECISAO

HC 938112 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e de arma/munição, além de ocorrência em local dominado por facção criminosa, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública. Ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na entrada domiciliar, diante da denúncia anônima, da natureza permanente do delito e de outros elementos relativamente descritos pelos policiais; assim, não foram satisfeitas as condições para concessão da ordem.

Parties
Paciente: JAIME PONTES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JAIME PONTES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possível violação de domicílio/ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 exclusão de provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e de arma/munição, além de ocorrência em local dominado por facção criminosa, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública. Ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na entrada domiciliar, diante da denúncia anônima, da natureza permanente do delito e de outros elementos relativamente descritos pelos policiais; assim, não foram satisfeitas as condições para concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.