HC 923450 - DECISAO

HC 923450 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva foi mantido por estar devidamente fundamentado no grave modus operandi e na periculosidade do paciente, fatos que autorizam a custódia cautelar como garantia da ordem pública; não se constatou ilegalidade no ato judicial impugnado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCIO MAURO ALMEIDA DA LUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade Social, Medidas Cautelares, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculosidade Social Medidas Cautelares Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

LUCIO MAURO ALMEIDA DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva foi mantido por estar devidamente fundamentado no grave modus operandi e na periculosidade do paciente, fatos que autorizam a custódia cautelar como garantia da ordem pública; não se constatou ilegalidade no ato judicial impugnado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.