RHC 203243 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do recorrente, evidenciadas por indícios de sua participação na organização criminosa (conforme relatório de análise de aparelho celular de corréu) e pela necessidade de garantia da ordem pública e desarticulação das atividades da organização; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto, justificando o indeferimento do relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: NATANEL DE SOUZA ALBUQUERQUE; Corréu/investigado: José Joaquim Benício Lopes; Investigado/corréu: João Vitor dos Santos; Investigado/corréu: Raimundo Costa Silva; Investigado/corréu: Erisvan José dos Santos Albuquerque; Investigado/corréu: José Ribeiro Dias Filho; Investigado/corréu: Leandro Cristenral Silveira; Investigado/corréu: Francisco José Melo Costa; Investigada/corré: Janaína Matos Rodrigues; Investigada/corré: Marlene Benício da Cruz; Investigado/corréu: João Batista da Paixão; Investigado/corréu: Ryan Sousa Rodrigues; Investigado/corréu: Benjamin Januário Monte; Investigado/corréu: Henrique dos Santos Arruda; Investigado/corréu: Marcelo Pereira do Nascimento; Investigado/corréu: Francisco Agildo de Souza; Investigada/corré: Auricélia Carvalho e Albuquerque; Investigado/corréu: Francisco Natanael Nascimento de Oliveira; Investigado/corréu: Fabrício Costa de Sousa Venuto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NATANEL DE SOUZA ALBUQUERQUE

Recorrente/impetrante

José Joaquim Benício Lopes

Corréu/investigado

João Vitor dos Santos

Investigado/corréu

Raimundo Costa Silva

Investigado/corréu

Erisvan José dos Santos Albuquerque

Investigado/corréu

José Ribeiro Dias Filho

Investigado/corréu

Leandro Cristenral Silveira

Investigado/corréu

Francisco José Melo Costa

Investigado/corréu

Janaína Matos Rodrigues

Investigada/corré

Marlene Benício da Cruz

Investigada/corré

João Batista da Paixão

Investigado/corréu

Ryan Sousa Rodrigues

Investigado/corréu

Benjamin Januário Monte

Investigado/corréu

Henrique dos Santos Arruda

Investigado/corréu

Marcelo Pereira do Nascimento

Investigado/corréu

Francisco Agildo de Souza

Investigado/corréu

Auricélia Carvalho e Albuquerque

Investigada/corré

Francisco Natanael Nascimento de Oliveira

Investigado/corréu

Fabrício Costa de Sousa Venuto

Investigado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existe fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticulação de organização criminosa?
  2. 2 São insuficientes as medidas cautelares alternativas para substituir a prisão preventiva no caso concreto?
  3. 3 É adequada a via do habeas corpus para discussão de matéria probatória e negativa de autoria?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do recorrente, evidenciadas por indícios de sua participação na organização criminosa (conforme relatório de análise de aparelho celular de corréu) e pela necessidade de garantia da ordem pública e desarticulação das atividades da organização; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto, justificando o indeferimento do relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente NATANEL DE SOUZA ALBUQUERQUE.