HC 914568 - ACORDAO

HC 914568 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado por encomenda, ameaças a familiares, risco de reiteração delitiva e facilidade de fuga/transitoriedade internacional do acusado), ficando demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório sobre negativa de autoria.

Parties
Agravante: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Análise Fático Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteracao Delitiva, Ameaças a Testemunhas, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Análise Fático Probatória Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de análise da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado por encomenda, ameaças a familiares, risco de reiteração delitiva e facilidade de fuga/transitoriedade internacional do acusado), ficando demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório sobre negativa de autoria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental