HC 953110 - DECISAO

HC 953110 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade: o processo tramita naturalmente conforme informações do juízo de primeiro grau, a redesignação de audiências ocorreu para datas próximas, e a denúncia descreve fatos em conformidade com o art. 41 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Excesso De Prazo Organização Criminosa

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade: o processo tramita naturalmente conforme informações do juízo de primeiro grau, a redesignação de audiências ocorreu para datas próximas, e a denúncia descreve fatos em conformidade com o art. 41 do CPP, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.