HC 934205 - DECISAO

HC 934205 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está concretamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (três disparos que causaram a morte de vítima idosa motivada por divergências banais) e pela tentativa de evasão do acusado, e porque a alegada nulidade da prisão em flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ERIEL DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Nulidade Da Prisão Em Flagrante Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIEL DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da nulidade da prisão em flagrante pelo STJ quando não decidida pela instância de origem
  3. 3 justificativa da preventiva pela gravidade em concreto e tentativa de evasão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está concretamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (três disparos que causaram a morte de vítima idosa motivada por divergências banais) e pela tentativa de evasão do acusado, e porque a alegada nulidade da prisão em flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida