HC 943057 - DECISAO

HC 943057 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal, diante da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de circunstâncias da abordagem que justificaram a busca, além da impossibilidade de reexaminar provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Corré: Jéssica Maria Zignami
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Medidas Cautelares, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Jéssica Maria Zignami

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal e veicular sem fundada suspeita
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal, diante da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de circunstâncias da abordagem que justificaram a busca, além da impossibilidade de reexaminar provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus