HC 940982 - DECISAO

HC 940982 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: gravidade da conduta, uso de arma de fogo, modus operandi indicativo de atuação reiterada e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade exigida relaciona-se aos motivos da custódia, os quais permaneceram presentes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDRADE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ANDRADE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em face do risco à ordem pública
  3. 3 Relevância da contemporaneidade para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: gravidade da conduta, uso de arma de fogo, modus operandi indicativo de atuação reiterada e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade exigida relaciona-se aos motivos da custódia, os quais permaneceram presentes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.