HC 960823 - DECISAO

HC 960823 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de preservar a integridade física e psicológica das vítimas; além disso, o pedido de substituição por tratamento ambulatorial ou internação compulsória não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE MORAIS OLEINICZAK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lajeado/RS; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Solange Lopes; Vítima: Patrícia Weizenmann; Vítima: A.M.S.O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Compulsória, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Incidente De Insanidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Internação Compulsória Medidas Cautelares Medidas Protetivas Incidente De Insanidade

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Parties

LEANDRO HENRIQUE MORAIS OLEINICZAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lajeado/RS

Juízo a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Solange Lopes

Vítima

Patrícia Weizenmann

Vítima

A.M.S.O.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por tratamento ambulatorial ou internação compulsória sem prévia apreciação pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a integridade das vítimas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de preservar a integridade física e psicológica das vítimas; além disso, o pedido de substituição por tratamento ambulatorial ou internação compulsória não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Inicial indeferida liminarmente