HC 937513 - DECISAO

HC 937513 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame sumário, a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e elementos probatórios que diferenciam sua situação da da corré, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de soltura.

Parties
Paciente: IGOR NUNES SANTOS; Corré: MAYRA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 580 Do CPP, Art. 312 Do CPP
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Parties

IGOR NUNES SANTOS

Paciente

MAYRA DA SILVA SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de decisão que concedeu liberdade provisória à corré
  2. 2 manutenção da prisão preventiva do paciente
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame sumário, a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi e elementos probatórios que diferenciam sua situação da da corré, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.