HC 960386 - DECISAO

HC 960386 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão regional; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela demonstração de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (apreensão de droga e arma, circunstâncias do fato) e pelo fundado receio de reiteração delitiva, que compromete a ordem pública, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ROBSON ANDRE POZZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBSON ANDRE POZZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão regional; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela demonstração de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (apreensão de droga e arma, circunstâncias do fato) e pelo fundado receio de reiteração delitiva, que compromete a ordem pública, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se