RHC 201919 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias fáticas concretas — papel significativo do réu na distribuição de drogas, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e munições — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e não há ilegalidade na compatibilização da prisão cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): LEANDRO PEREIRA TRAPP; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Dosimetria Da Pena, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
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Parties

LEANDRO PEREIRA TRAPP

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade alegada entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias fáticas concretas — papel significativo do réu na distribuição de drogas, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e munições — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e não há ilegalidade na compatibilização da prisão cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.