RHC 201218 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório e com base no art. 312 do CPP, risco à ordem pública e potencial de o acusado frustrar a detenção de provas da organização criminosa (Operação Kalypto); as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas ao caso concreto.

Parties
Agravante: RAFAEL FERREIRA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Embaraço À Investigação, Tráfico De Influência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Embaraço À Investigação Tráfico De Influência

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Parties

RAFAEL FERREIRA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração de condições pessoais favoráveis em face da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório e com base no art. 312 do CPP, risco à ordem pública e potencial de o acusado frustrar a detenção de provas da organização criminosa (Operação Kalypto); as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.