HC 956674 - DECISAO

HC 956674 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de via recursal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária ante a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a periculosidade do modus operandi e o risco de reiteração, estando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA LORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA LORDEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de via recursal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária ante a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a periculosidade do modus operandi e o risco de reiteração, estando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo