HC 905624 - DECISAO

HC 905624 - DECISAO

A prisão cautelar foi mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente a existência de folha de antecedentes considerável e a reincidência específica no crime de tráfico de drogas, além da quantidade de droga apreendida, o que evidencia fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, inexistindo condições para aplicação de medidas cautelares diversas; por tais razões, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ ROGERIO DE GOES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Após Manutenção De Prisão Preventiva E Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIZ ROGERIO DE GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Após Manutenção De Prisão Preventiva E Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão cautelar foi mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos, notadamente a existência de folha de antecedentes considerável e a reincidência específica no crime de tráfico de drogas, além da quantidade de droga apreendida, o que evidencia fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, inexistindo condições para aplicação de medidas cautelares diversas; por tais razões, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus