RHC 203193 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto ao risco de evasão em razão da anterior condição de foragido, e considerou a gravidade do crime e as circunstâncias fáticas insuficientes para que medidas cautelares alternativas substituíssem a prisão preventiva, motivo pelo qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL MATIAS DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL MATIAS DE MENEZES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto ao risco de evasão em razão da anterior condição de foragido, e considerou a gravidade do crime e as circunstâncias fáticas insuficientes para que medidas cautelares alternativas substituíssem a prisão preventiva, motivo pelo qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.