RHC 203784 - ACORDAO

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O colegiado manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva encontra adequada fundamentação nos termos do art. 312 do CPP, pois há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, gravidade concreta do delito (golpe que resultou na subtração de R$ 20.400,00 e outros bens), evidência de fuga com prisão em outro Estado e existência de outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; não se verificou desídia do Poder Público ou excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Agravante: GERSON FROTA SOUSA; Corré: ANA MARIA FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga/evassão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Furto Qualificado +4 more

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Parties

GERSON FROTA SOUSA

Agravante

ANA MARIA FERREIRA ALVES

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Configuração de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O colegiado manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva encontra adequada fundamentação nos termos do art. 312 do CPP, pois há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, gravidade concreta do delito (golpe que resultou na subtração de R$ 20.400,00 e outros bens), evidência de fuga com prisão em outro Estado e existência de outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; não se verificou desídia do Poder Público ou excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GERSON FROTA SOUSA.
  • Manter a prisão preventiva decretada em primeira instância.