HC 929534 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 2.800g de maconha e balança de precisão) e pelo risco de reiteração delitiva decorrente de antecedentes, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública no caso concreto.
- Parties
- Agravante: JEANDERSON CHARLES RAMOS DE AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
JEANDERSON CHARLES RAMOS DE AMARAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 2.800g de maconha e balança de precisão) e pelo risco de reiteração delitiva decorrente de antecedentes, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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