HC 919108 - ACORDAO

HC 919108 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria, da prática de várias condutas pelo paciente, de sua pouca idade e dos atos infracionais na adolescência que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque a jurisprudência do STJ reconhece a reiteração delitiva como motivação idônea para custódia cautelar.

Parties
Paciente: KLEBER GABRIEL FRANCISCO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Improvido; Decisão Que Denegou O Habeas Corpus Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Direção Perigosa Sem Habilitação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Direção Perigosa Sem Habilitação

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Parties

KLEBER GABRIEL FRANCISCO MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Improvido; Decisão Que Denegou O Habeas Corpus Mantida

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação na preservação da ordem pública
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria, da prática de várias condutas pelo paciente, de sua pouca idade e dos atos infracionais na adolescência que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque a jurisprudência do STJ reconhece a reiteração delitiva como motivação idônea para custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 61-63 que denegou o habeas corpus