HC 890120 - ACORDAO

HC 890120 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente — que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública, estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi observada e a manutenção na pronúncia pode fundamentar-se por remissão aos fundamentos do decreto prisional quando o acusado permaneceu preso durante a instrução.

Parties
Recorrente: IDENALDO SILVA PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

IDENALDO SILVA PAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade entre o decreto da prisão preventiva e os fatos delituosos
  3. 3 Se a manutenção da custódia na sentença de pronúncia exige fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente — que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública, estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi observada e a manutenção na pronúncia pode fundamentar-se por remissão aos fundamentos do decreto prisional quando o acusado permaneceu preso durante a instrução.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado