HC 905658 - ACORDAO

HC 905658 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a nulidade alegada não foi apreciada na instância ordinária (supressão de instância), o pedido para determinar manifestação do Tribunal de origem configura inovação recursal e a manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos, inclusive pelo fato de o recorrente ter permanecido preso durante a instrução, sem alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia.

Parties
Agravante/recorrente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Denunciado/corréu: JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Processual Supressão De Instância Inovação Recursal Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Agravante/recorrente

JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Se a alegada nulidade processual foi apreciada pela instância ordinária
  3. 3 Possibilidade de apreciação, em agravo regimental, de matéria não examinada na decisão combatida (inovação recursal)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a nulidade alegada não foi apreciada na instância ordinária (supressão de instância), o pedido para determinar manifestação do Tribunal de origem configura inovação recursal e a manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos, inclusive pelo fato de o recorrente ter permanecido preso durante a instrução, sem alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.