RHC 207654 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos nos autos (apreensão de 4 kg de maconha, circunstâncias da prisão, indícios de concurso de pessoas e modus operandi) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e não houve prova da imprescindibilidade da recorrente aos cuidados da menor, de modo que não se verificou ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem.

Parties: Recorrente: ANA CAROLINA CHAGAS PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINA CHAGAS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 concessão de prisão domiciliar em razão de ser genitora de menor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.