HC 957501 - DECISAO

HC 957501 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade de droga apreendida (invólucro com 79,59 gramas de maconha), o modo de acondicionamento e as circunstâncias da prisão (entropecente oculto no corpo da corré em estabelecimento prisional) — que demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo manifesta ilegalidade que autorize o habeas corpus nem possibilidade de apreciação fático-probatória neste remédio constitucional.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Mérito Denegado
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração; no mérito, denegada a ordem em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade de droga apreendida (invólucro com 79,59 gramas de maconha), o modo de acondicionamento e as circunstâncias da prisão (entropecente oculto no corpo da corré em estabelecimento prisional) — que demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo manifesta ilegalidade que autorize o habeas corpus nem possibilidade de apreciação fático-probatória neste remédio constitucional.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração; no mérito, denegada a ordem em Habeas Corpus.

Orders

  • Indeferir o pedido de reconsideração.
  • Denegar a ordem em Habeas Corpus.