HC 941163 - DECISAO

HC 941163 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes, envolvimento em organização criminosa armada, periculosidade dos investigados, antecedentes criminais e necessidade de garantia da ordem pública, somado ao fato de não haver desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificado dada a complexidade do feito; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILSON LUIZ FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Organização Criminosa Armada, Reexame De Provas, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Organização Criminosa Armada Reexame De Provas Art. 312 Do CPP

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Parties

WILSON LUIZ FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Ausência de provas de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes, envolvimento em organização criminosa armada, periculosidade dos investigados, antecedentes criminais e necessidade de garantia da ordem pública, somado ao fato de não haver desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificado dada a complexidade do feito; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.