HC 908533 - DECISAO

HC 908533 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está amparada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida e o risco de reiteração delitiva — a busca domiciliar foi considerada válida diante de fundadas razões e situação flagrancial apontadas, e a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal; por tais motivos, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Busca E Apreensão Domiciliar Tráfico De Drogas

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Parties

VICTOR HUGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 licitidade de busca domiciliar sem mandado (justa causa/flagrança)
  3. 3 prejuízo do pedido de trancamento da ação penal pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está amparada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida e o risco de reiteração delitiva — a busca domiciliar foi considerada válida diante de fundadas razões e situação flagrancial apontadas, e a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal; por tais motivos, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.