HC 938743 - DECISAO

HC 938743 - DECISAO

As prisões preventivas das pacientes foram mantidas porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: conduta aparentemente premeditada e cruel (emboscada com agressão, amarração e ameaça de ateamento de fogo), além de outras ações penais em curso, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ISADORA BARCELOS DE OLIVEIRA; Paciente: MARIA EDUARDA PEREIRA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Contumácia Delitiva, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Conversão Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

ISADORA BARCELOS DE OLIVEIRA

Paciente

MARIA EDUARDA PEREIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As prisões preventivas das pacientes foram mantidas porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: conduta aparentemente premeditada e cruel (emboscada com agressão, amarração e ameaça de ateamento de fogo), além de outras ações penais em curso, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.