HC 960214 - DECISAO

HC 960214 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do agente (modos operandi do homicídio qualificado em UPA, emprego de arma de fogo e execução abrupta da vítima), a custódia preventiva é justificada para garantia da ordem pública, de modo que não se mostra cabível a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas; assim, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLAS COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

WALLAS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do agente (modos operandi do homicídio qualificado em UPA, emprego de arma de fogo e execução abrupta da vítima), a custódia preventiva é justificada para garantia da ordem pública, de modo que não se mostra cabível a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas; assim, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.