RHC 202834 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e ameaças a testemunhas), que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas alternativas; não há excesso de prazo, pois o pronunciamento ocorreu em menos de sete meses e, após a pronúncia, a alegação de excesso é superada pela Súmula 21 do STJ.

Parties
Recorrente: CÉSAR AUGUSTO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e ameaças a testemunhas), que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas alternativas; não há excesso de prazo, pois o pronunciamento ocorreu em menos de sete meses e, após a pronúncia, a alegação de excesso é superada pela Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.