HC 960182 - DECISAO

HC 960182 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da questão sobre a suposta ilicitude das provas por ausência de pronunciamento da corte de origem (evitando habeas corpus per saltum), e, no mérito da prisão preventiva, considerou suficientemente fundamentada a decisão das instâncias inferiores à luz dos indícios de atuação em grupo criminoso, conexão com homicídios, apreensão de armas, munições, celulares, drogas e dinheiro, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, pelo que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUA ALMEIDA DA SILVA; Autuado: JOAO PEDRO SODRE SILVA; Autuada: KARLLIENY DO NASCIMENTO PEREIRA; Autuado: NATHAN SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Habeas Corpus Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

CAUA ALMEIDA DA SILVA

Paciente

JOAO PEDRO SODRE SILVA

Autuado

KARLLIENY DO NASCIMENTO PEREIRA

Autuada

NATHAN SILVA SANTOS

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas em razão de suposta violação de domicílio
  2. 2 possibilidade de conhecimento pelo STJ diante da ausência de manifestação da corte de origem (habeas corpus per saltum)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e presença do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da questão sobre a suposta ilicitude das provas por ausência de pronunciamento da corte de origem (evitando habeas corpus per saltum), e, no mérito da prisão preventiva, considerou suficientemente fundamentada a decisão das instâncias inferiores à luz dos indícios de atuação em grupo criminoso, conexão com homicídios, apreensão de armas, munições, celulares, drogas e dinheiro, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, pelo que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.