RHC 206990 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de Emerson Pereira Solidade foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, indícios de participação e liderança em organização criminosa (PCE), declaração de coautor e o risco concreto de reiteração delitiva; entendeu-se também que as medidas cautelares alternativas são insuficientes e que não cabe apreciar aqui alegadas nulidades não analisadas nas instâncias ordinárias, pelo que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EMERSON PEREIRA SOLIDADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidades No Inquérito, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Nulidades No Inquérito +1 more

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Parties

EMERSON PEREIRA SOLIDADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra Emerson Pereira Solidade
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de Emerson Pereira Solidade foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, indícios de participação e liderança em organização criminosa (PCE), declaração de coautor e o risco concreto de reiteração delitiva; entendeu-se também que as medidas cautelares alternativas são insuficientes e que não cabe apreciar aqui alegadas nulidades não analisadas nas instâncias ordinárias, pelo que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.