HC 959234 - DECISAO

HC 959234 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verifiquei flagrante ilegalidade. O Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — participação em esquema sofisticado de fraude envolvendo certificados digitais falsos e liberação de créditos fraudulentos da ordem de R$ 23 milhões — demonstrando gravidade e risco à ordem pública, de modo que a manutenção da custódia cautelar é adequada e a substituição por medidas do art. 319 do CPP foi corretamente refutada pelo TJ.

Parties
Paciente: DJALMA CELSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Falsificação De Documento Público, Falsidade Ideológica, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Falsificação De Documento Público Falsidade Ideológica Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DJALMA CELSO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verifiquei flagrante ilegalidade. O Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — participação em esquema sofisticado de fraude envolvendo certificados digitais falsos e liberação de créditos fraudulentos da ordem de R$ 23 milhões — demonstrando gravidade e risco à ordem pública, de modo que a manutenção da custódia cautelar é adequada e a substituição por medidas do art. 319 do CPP foi corretamente refutada pelo TJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo e denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se