RHC 201862 - ACORDAO
A Turma manteve a prisão preventiva porque, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo (uso de arma branca, atuação em concurso com adolescente, histórico de práticas delitivas) demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta delituosa
Ratio Decidendi
A Turma manteve a prisão preventiva porque, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo (uso de arma branca, atuação em concurso com adolescente, histórico de práticas delitivas) demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia preventiva.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment