RHC 195945 - DECISAO

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Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (apreensão de 2.017,30 kg de maconha, transporte interestadual em caminhão, indícios de associação a organização criminosa e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração), e a instrução foi considerada encerrada pelo juízo de primeira instância com a desistência do Ministério Público quanto à oitiva de testemunha, de modo que não se configurou excesso de prazo que justificasse a liberdade do paciente; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ PONCE DE PAULA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Transporte Interestadual De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Transporte Interestadual De Entorpecentes +2 more

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Parties

JOSÉ PONCE DE PAULA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possível excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (apreensão de 2.017,30 kg de maconha, transporte interestadual em caminhão, indícios de associação a organização criminosa e elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração), e a instrução foi considerada encerrada pelo juízo de primeira instância com a desistência do Ministério Público quanto à oitiva de testemunha, de modo que não se configurou excesso de prazo que justificasse a liberdade do paciente; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.