RHC 195274 - ACORDAO

RHC 195274 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade dos acusados, evidenciadas por ameaças, restrição da liberdade da vítima por mais de 30 minutos, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, circunstâncias que comprometem a ordem pública e a instrução criminal; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Marcos Vinicius; Vítima: Marcelo de Araújo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Marcos Vinicius

Paciente/recorrente

Marcelo de Araújo Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se circunstâncias pessoais favoráveis poderiam justificar a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade dos acusados, evidenciadas por ameaças, restrição da liberdade da vítima por mais de 30 minutos, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, circunstâncias que comprometem a ordem pública e a instrução criminal; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido
  • Nega-se a ordem