RHC 201793 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque existem dados concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio, a possibilidade de intimidação de testemunhas, a fuga dos acusados e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Recorrente: recorrente; Acusada: Aline Rejane da Silva Santos; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Triplamente Qualificado, Concurso De Agentes, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Triplamente Qualificado Concurso De Agentes Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

recorrente

Recorrente

Aline Rejane da Silva Santos

Acusada

vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de intimidação de testemunhas e fuga após o crime

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque existem dados concretos que demonstram a gravidade concreta do homicídio, a possibilidade de intimidação de testemunhas, a fuga dos acusados e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Recurso desprovido.