RHC 187908 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em fortes indícios de integração em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: Rodrigo Henrique Alves Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Turma Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Rodrigo Henrique Alves Ferreira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação adequada
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em fortes indícios de integração em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente