HC 932919 - ACORDAO

HC 932919 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela evasão da paciente (não atualização de endereço e foragida), pela gravidade concreta dos crimes imputados (roubo e extorsão qualificados com emprego de arma e grave ameaça) e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por prisão domiciliar em razão da violência do ilícito; assim, não houve nulidade da revelia nem do processamento subsequente, e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Ludmila Costa Cavalcanti Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ré Revel, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Extorsão Qualificada
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ré Revel Prisão Domiciliar Habeas Corpus Roubo Qualificado Extorsão Qualificada

Case Brief

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Parties

Ludmila Costa Cavalcanti Vieira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da decretação de revelia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela evasão e dificuldade de localização do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela evasão da paciente (não atualização de endereço e foragida), pela gravidade concreta dos crimes imputados (roubo e extorsão qualificados com emprego de arma e grave ameaça) e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por prisão domiciliar em razão da violência do ilícito; assim, não houve nulidade da revelia nem do processamento subsequente, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.