HC 947905 - ACORDAO

HC 947905 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, destacando a gravidade concreta da conduta aferida pela apreensão de aproximadamente 9 kg de maconha, o que, na hipótese, demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ANTENOR SOARES MINEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Idônea
Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

ANTENOR SOARES MINEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida como elemento para justificar a prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, destacando a gravidade concreta da conduta aferida pela apreensão de aproximadamente 9 kg de maconha, o que, na hipótese, demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de Antenor Soares Mineiro conforme sentença condenatória e decreto prisional.